Em 2018, implementou-se o eSocial com o objetivo claro de simplificar e unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
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E-social e a gestão de dados trabalhistas
No Brasil, a gestão de dados trabalhistas sempre foi um desafio para as empresas. Invariavelmente, o grande volume de informações e obrigações fiscais tornava o processo burocrático e suscetível a erros. No entanto, com o objetivo de simplificar e unificar esse processo, o governo implementou o eSocial. Assim, todas essas tarefas foram integradas em uma única plataforma, reduzindo significativamente a burocracia.
Com o novo sistema, todas essas tarefas foram integradas em uma única plataforma, reduzindo significativamente a burocracia. Além disso, a tecnologia adotada também é mais segura, consequentemente minimizando as chances de erros e fraudes. Trata-se de uma plataforma digital que busca revolucionar a forma como as empresas lidam com esses tipos de obrigações.
Em meados de 2018, começou a implementação do eSocial, Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Esta iniciativa é resultado da colaboração entre a Receita Federal do Brasil, o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de melhorar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos empregadores.
Antes da implementação do eSocial, as empresas tinham que lidar com diversas obrigações e declarações.
E cada uma delas exigia o preenchimento de formulários específicos e envio para diferentes órgãos do governo.
O novo sistema integrou todas essas tarefas em uma única plataforma, reduzindo significativamente a burocracia.
Além disso, a tecnologia adotada é mais segura, minimizando as chances de erros e fraudes. Adicionalmente, são diversos os itens cobertos pela plataforma:
1 CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – regime CLT).
2 CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
3 CD (Comunicação de Dispensa).
4 CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
5 DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
6 DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).
7 Folha de pagamento.
8 GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social).
9 GPS (Guia da Previdência Social).
10 GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).
11 LRE (Livro de Registro de Empregados).
12 MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais).
13 PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
14 PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
15 PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
16 QHT (Quadro de Horário de Trabalho).
17 RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Redução de erros e inconsistências
Além de centralizar as obrigatoriedades na gestão de dados trabalhistas, o eSocial contribui para a redução de erros nas informações enviadas pelas empresas.
Antes, quando os dados eram emitidos por meio de diferentes declarações, era comum ocorrerem inconsistências entre as informações prestadas, o que poderia gerar multas e penalidades para as empresas.
Com o eSocial, os dados são validados automaticamente pelo sistema, reduzindo a chance de erros e facilitando a identificação de equívocos.
Melhoria na fiscalização e combate à sonegação
O eSocial permite um maior controle e fiscalização por parte dos órgãos governamentais. Com todas as informações trabalhistas centralizadas em uma única base de dados, o governo tem acesso a informações mais precisas e atualizadas sobre os trabalhadores e suas relações com as empresas. Isso facilita a identificação de irregularidades, combate à sonegação de impostos e contribui para a redução da informalidade.
Benefícios para os trabalhadores
Além de simplificar a gestão para as empresas, o eSocial também traz benefícios para os trabalhadores. Com a integração das informações, é possível agilizar o acesso a benefícios previdenciários, como o seguro-desemprego e o auxílio-doença. Além disso, o eSocial contribui para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas. Por meio do sistema, as empresas podem verificar o status das obrigações de forma eficiente.
Obrigatoriedade do eSocial
É importante frisar que a adesão ao eSocial é obrigatória. Então, não apenas o acesso a benefícios para empregadores e empregados deve ser um fator motivador para aderir ao sistema. Afinal, trata-se da adequação a uma lei vigente.
E, desde 2018, todas as empresas do Brasil devem enviar os dados relacionados aos seus colaboradores por meio do sistema, sob pena de receberem multas e outras sanções.
Conclusão
O eSocial é uma ferramenta fundamental para as empresas brasileiras. Além disso, pois simplifica e aperfeiçoa a gestão de dados trabalhistas. Ao unificar as obrigações fiscais e previdenciárias em um único sistema, o eSocial reduz a burocracia e diminui erros e inconsistências, além de facilitar a fiscalização por parte do governo.
Essa plataforma traz benefícios tanto para as empresas, que ganham eficiência na gestão de seus colaboradores, quanto para os trabalhadores, que têm seus direitos assegurados e acesso mais ágil a benefícios previdenciários.
Fonte: NTW Contabilidade
